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Os pequenos produtores que possuem até quatro módulos fiscais de área, terão mais um ano para realizarem o CAR (Cadastro Ambiental Rural). A medida provisória foi assinada, ontem (4), pela presidente da República Dilma Rousseff (PT) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5).
A prorrogação dos benefícios associados ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do País, indo de 5 a 110 hectares.
Para o diretor geral do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, Raimundo Deusdará, a medida foi uma maneira de ampliar a inclusão dos agricultores familiares, tendo em vista que estes, conforme o Código Florestal, tem direito a apoio do Poder Público.
Termina hoje - Porém, para os produtores que têm mais de quatro módulos fiscais, o prazo para o CAR termina nesta quinta-feira (5). Dados do Serviço Florestal Brasileiro, mostram que Mato Grosso do Sul tem mais de 30 milhões de hectares a serem cadastrados, deste total quase 13 milhões já estão dentro da legislação.
Os proprietários que ainda não fizeram o cadastro, podem ao menos protocolar a intensão de fazê-lo em uma das unidades da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).
CAR - O Ministério do Meio Ambiente disponibiliza o site http://www.car.gov.br, para os proprietários que tiverem dúvidas sobre o assunto. A inscrição do cadastro deve ser feita junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente, que disponibilizará na internet programa destinado à inscrição.
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