Campo Grande (MS) – “Nós temos conflitos bem definidos em duas divisas do estado: o estado do Paraná, que após o alagamento invadiu um pouco as nossas ilhas, e o estado de Goiás. Então, nós não temos, hoje, legitimados as divisas com dois estados e dentro do Mato Grosso do Sul, que por incrível que pareça, nós temos 20 municípios em conflitos. Aonde há município com distrito no território de outro município. Os eleitores são seus, mas, definitivamente, os moradores são do outro município”, apontou o diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Enelvo Felini, algumas das principais situações que deverão ser beneficiadas com a criação da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária constituída, recentemente, pela Assembleia Legislativa do Estado.
O evento de oficializou a Frente Parlamentar foi realizado no Plenarinho “Nelito Câmara”, nesta última quarta-feira (10). A composição do grupo de trabalho deverá contribuir muito com as questões socioeconômicas tanto na diminuição dos conflitos de limites territoriais quanto com a seguridade dos agricultores familiares que há anos buscam a escritura que legitima seus direitos sobre a terra em que vivem.
Para resolver as questões com os estados vizinhos, a Agraer tem parcerias importantes a exemplo da firmada com o IBGE. “Não tenho dúvida que essa Frente através da Assembleia Legislativa vai nos ajudar muito. O nosso governador [Reinaldo Azambuja] determinou que a Agraer trabalhasse com atenção toda essa questão para que se possa documentar e legitimar cada situação. Não é possível que a gente tenha uma divisa que não é reconhecida, não é correta. Isso dá conflito, dá problema. E, agora, com o CAR [Cadastro Ambiental Rural] que todo produtor tem que ter, está dando enormes problemas”, disse Felini.
Frente Parlamentar
O objetivo do grupo de trabalho é discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas à regularização fundiária no Estado. A Frente Parlamentar foi oficialmente instituída, por meio do Ato 5/2016 da Mesa Diretora da Casa de Leis.
“A Frente dá o primeiro passo. Passo forte e importante, e estamos motivados a buscar resultados. Para isso é necessário trabalhar em conjunto, para se obter o sucesso desejado”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar, deputado estadual Renato Câmara.
O chefe da Divisão de Ordenamento e Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MS), Cláudio Roberto Ferro Júnior, falou da relevância da Frente. “Os conflitos existem e vão continuar existindo e com a Frente temos uma ferramenta que irá auxiliar o Incra em suas ações”, assegurou o representante do órgão.
Além da posse dos membros da Frente Parlamentar, houve também a apresentação do plano de trabalho, que se divide em seis etapas, e o debate do calendário de ações.
Compõem o grupo de trabalho: a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul, a Universidade Anhanguera-Uniderp,a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (Fetraf-MS), A Agraer, a Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (FAF-MS) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso do Sul (MST-MS), a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS), a Cresol, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro),a Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-MS) e o Ministério Público Estadual.
Também esteve presente o gerente de regularização fundiária e cartografia da Agraer, André Borges, o superintendente do Incra, Humberto Maciel, o prefeito de Itaquiraí, Ricardo Favaro Neto, e os deputados João Grandão e Herculano Borges. O próximo encontro da Frente Parlamentar está marcado para o dia 6 de junho, nas dependências da ALMS.
Texto: Aline Lira – Assessoria de Comunicação Agraer/ Fotos: Néia Maceno