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PNCF
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Programa Nacional do Crédito Fundiário
O que é
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) possibilita o acesso à terra por meio de financiamento com condições subsidiadas à agricultores familiares que se enquadrem nos critérios de renda, patrimônio e outros previamente definidos nos normativos. O PNCF também possibilita o financiamento da assistência técnica e dos investimentos básicos para estruturação da propriedade.
Quem pode participar
Podem acessar o PNCF trabalhadores rurais que:
- Atendam aos demais critérios definidos pelo regulamento do programa.
- Não sejam proprietários de imóvel rural ou possuam área insuficiente para sua subsistência (até 4 módulos fiscais).
- Comprovem 5 (cinco) anos de experiência na atividade rural (jovens de 18 a 30 anos podem utilizar o tempo de educação rural para diminuir o tempo de experiência).
- Se enquadrem nos limites de renda e patrimônio estabelecidos pela normativa vigente.
Legislação do programa
Informações complementares
- Imóveis rurais produtivos abaixo de 15 módulos fiscais;
- Que não se sobreponha com: reservas indígenas; ocupada por quilombos; em unidades de conservação ambiental; em áreas de preservação permanente e reserva legal.
- Acima de 15 módulos, desde que considerada produtiva e sem interesse pelo INCRA;
O interessado deve procurar o escritório local da Agraer no município onde reside, ou ainda outra empresa de Ater credenciada no programa, para obter orientações iniciais. O processo envolve, de forma geral:
- Verificação do enquadramento nos critérios do programa.
- Organização da documentação pessoal e da família.
- Identificação de imóvel rural apto à negociação.
- Elaboração da proposta de financiamento, com apoio técnico da assistência técnica.
- Análise e aprovação nas instâncias competentes.
- Contratação do financiamento junto à instituição financeira.
Após a contratação, o beneficiário passa a receber acompanhamento técnico e é submetido a fiscalizações periódicas para verificação do cumprimento das condições contratuais e da execução do projeto produtivo
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Contato do programa
Cidade
Campo Grande