| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução Federal nº 1, de 23 de abril de 2025 | Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. |
| Resolução | Resolução Federal nº 1, de 05 de agosto de 2024 | Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário. |
| Resolução | Resolução Federal nº 5, de 29 de janeiro de 2024 | Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. |
AGRAER
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural