Publicado em 19 maio 2016 • por •
Campo Grande (MS) – Termina daqui a 12 dias o prazo para entrega da DAP – Declaração Anual do Produtor, referente ao ano-base de 2015. O cadastro deve ser feito até o dia 31 de maio, terça-feira.
O programa para preenchimento e entrega da DAP está disponível no site da Sefaz. Clique aqui para baixar: http://www.sefaz.ms.gov.br/dap-2016/ .
A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) alerta os produtores quanto a necessidade de não excederem o tempo estipulado para o repasse do documento.
Caso o produtor rural não entregue a DAP em tempo hábil, o atraso implicará em multa e a não emissão da Certidão Negativa Tributária. Além disso, o produtor rural poderá ter sua inscrição estadual cancelada se deixar de apresentar a Declaração, relativa ao ano anterior, na forma e no prazo determinados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A data limite, 31 de maio, para apresentação da DAP foi estipulada através de decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 30 de março. Até então, o produtor tinha até o dia 31 de março para realizar o cadastramento das informações.
Aline Lira – Assessoria de Comunicação Agraer