Esclarecer aos servidores estaduais da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, os princípios, as hipóteses e os agentes de tratamento, como podemos colaborar na adequação dos órgãos à Lei, entre outros pontos.
Este foi o objetivo da palestra sobre a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ministrada pela auditora do Estado e presidente do “Comitê de implementação e adequação à LGPD em Mato Grosso do Sul”, Rosely Pereira Maia, da Controladoria-Geral de Mato Grosso do Sul (CGE-MS), na segunda-feira (30/5), no auditório da Agraer.
“Foi uma reunião muito interessante e esclarecedora devido à importância desta conscientização porque o poder público é um grande detentor de dados pessoais e nós enquanto servidores públicos temos a responsabilidade com relação à LGPD porque temos o dever de proteger os dados pessoais dos titulares que estão sob custódia da Administração Pública”, afirmou a auditora do Estado.
Para o encarregado de dados da Agraer, Joacir Barrios Martins, a troca de informações mostrou o quanto a Lei é necessária para o serviço público. “A quantidade de servidores que participaram do evento foi muito boa e importante porque a maneira como foi exposto o conteúdo foi esclarecedor, simples e direto. O que acaba despertando ainda mais o interesse dos participantes”, comentou.
O diretor-presidente da Agraer, André Nogueira Borges observou a importância da reunião com os servidores das duas instituições. “Ter acesso ao conhecimento mais especializado em relação aos fundamentos da legislação viabiliza o entendimento sobre os impactos da LGPD nas entidades estaduais”, destacou.
De acordo com a encarregada de dados na Semagro, Silvia Vaz Dias Gonda, “a capacitação dos servidores foi importante para sensibilizá-los sobre os conceitos, princípios e impactos da LGPD, buscando demonstrar a importância da participação dos mesmos e do trabalho em equipe no processo, visando o sucesso das ações nas próximas etapas de implementação de diretrizes e plano de adequação à LGPD na instituição”, ponderou.
Por motivos de agenda, os representantes da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) não puderam participar, mas em breve também terão o treinamento.
Texto: Karla Tatiane – CGE-MS
Fotos: Igor Moura, Assessoria de Comunicação Agraer