A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), por meio da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais (SEAF) lançou o Edital de Chamamento Público número 005/2023 para agricultores e agricultoras familiares interessados em fornecer leite pasteurizado ao Governo do Estado, dentro do Programa de Aquisição de Alimento (PAA).
Nesta etapa serão contemplados os agricultores e agricultoras familiares dos municípios de Amambai, Dourados, Ponta Porã e Sidrolândia com a cota de R$ 300 mil para cada município, totalizando R$ 1.2 milhão.
O leite adquirido da Agricultura Familiar através do PAA será distribuído às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A distribuição fica sob responsabilidade das Secretarias de Assistência Social dos municípios, encarregadas também de recepcionar o produto diretamente dos produtores.
Os agricultores e agricultoras familiares interessados em comercializar o leite devem, entre outros documentos, apresentar a DAP (Declaração de Aptidão) ao PRONAF ou o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). A classificação da lista dos fornecedores selecionados ao PAA-Leite apresenta sete critérios, sendo a seguinte priorização: 10 pontos para agricultoras familiares, 9 pontos para agricultores familiares do Grupo Especial: quilombolas, indígenas, agroextrativistas, comunidades tradicionais e atingidos por barragens e mais 5 itens classificatórios.
Os produtos somente serão entregues a partir de solicitação de fornecimento emitida pela Coordenação Estadual do PAA. O Leite pasteurizado e analisado por técnico serão entregues nas Secretarias Municipais de Assistência Social de cada município ou local pré-determinado, nos dias e horários pré-agendados.
Mais informações sobre o edital do PAA diretamente na Semadesc, por meio da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, pelo telefone 3318 5019.
O PAA é uma iniciativa voltada a garantir a segurança alimentar e nutricional e consiste na compra pública com dispensa de licitação de produtos da Agricultura Familiar. Os produtos são adquiridos a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais e distribuídos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades, restaurantes populares, rede pública e filantrópica de Saúde, Educação e Justiça.
João Prestes