Decisão tomada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, presidido pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, garante maior agilidade para obtenção de linhas de crédito e licenciamento ambiental ao pequeno produtor rural de Mato Grosso do Sul.
A resolução permite que o beneficiário dê andamento ao seu pedido de financiamento no banco com o protocolo emitido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) ao preencher um formulário de autodeclaração. Ela se aplica à captação superficial ou subterrânea de água para abastecimento de pequenas populações da zona rural, com no máximo 52 domicílios ou 400 habitantes.
“Não se trata de nenhuma modificação ou flexibilização nos critérios em relação à outorga do sistema de recursos hídricos do Estado”, explicou o secretário Jaime Verruck. “A resolução não facilitou nada o processo, as regularizações continuaram no mesmo trâmite, a diferença é que o pequeno proprietário rural não precisa esperar o documento sair para entrar com o pedido de crédito rural.”
Simplificação
O titular da Semagro explicou, ainda, que a referida resolução tramita desde março no conselho, passou pela Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, e depois aprovado por unanimidade pelos conselheiros. ”Importante entender a dinâmica da medida. Até então o pequeno produtor precisava apresentar a licença ambiental para ter acesso ao financiamento, agora basta apresentar o termo de autodeclaração”, disse.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MS) é órgão de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. É composto com representantes do Poder Público (33%), de organizações civis dos recursos hídricos (33%) e usuários dos recursos Hídricos (34%0).
Texto: Sílvio de Andrade
Foto: Chico Ribeiro