Projeto de lei quer doar área de 6,2 mil hectares para moradores de assentamento em Sonora

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, setembro 14, 2021 as 10:22 | Voltar

Moradores do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello podem se tornar donos do local

Projeto de lei do Governo de Mato Grosso do Sul pretende doar a área de 6.253 hectares aos moradores do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, localizado no município de Sonora.

A proposta já foi analisada e aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e deve ser votada em plenário na próxima terça-feira (14). O assentamento é composto por 226 famílias que trabalham e vivem do cultivo da terra. A área foi comprada pelo governo e destinada à criação de um assentamento.

Em 28 de dezembro de 2005, o Estado firmou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para implementar políticas públicas e regularização fundiária em alguns projetos de assentamento de propriedade do Estado, incluindo o assentamento de Sonora.

De acordo com a Agraer, a transferência realizada através de doação não acarretará encargos onerosos ao Poder Público, visto que os valores referentes à escritura serão de responsabilidade do parceleiro.

A citada doação visa à consecução das políticas fundiárias e contribui para a legalização de uma situação fática que existe há 20 anos, ou seja, os parceleiros das terras que trabalham nela e a cultivam, agora, poderão ter seus nomes nas escrituras.

 

Renata Volpe

Publicado por: Alcineia Santos Maceno da Silva

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