O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação.
Os alimentos são destinados às pessoas atendidas pela rede sócio-assistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, filantrópica e pela rede pública de ensino.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania, sendo a operacionalizado pela Conab.
Em Três Lagoas, duas associações iniciaram as entregas no mês de setembro, sendo a associação AGRIP de agricultores da área do Cinturão Verde e a Associação do Assentamento Vinte de Março, beneficiando ao todo 23 famílias de agricultores.
Os projetos contaram com o apoio da Agraer, onde a Gestora de Desenvolvimento Rural Sônia Komori auxiliou os agricultores na elaboração e execução dos projetos, emissão de DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf (documento pré-requisito para habilitação do agricultor ao projeto), nas articulações com a Conab, Incra, SMAS, e outros órgãos, a depender da necessidade.
Orientações são feitas também com relação à organização de entregas, à programação de plantio baseado no projeto individual dos agricultores, para que possam cumprir e aproveitar o máximo do projeto contratado, porque sem orientações há casos de desistências ou produtores que não conseguem e demoram muito para cumprir o contrato.
O trabalho conta também com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social, que recebe e faz o encaminhamento dos alimentos às famílias carentes cadastradas em cinco unidades de CRAS, sendo o CRAS Ruth Filgueiras, CRAS Interlagos, CRAS Ana Maria, CRAS Vila Piloto e CRAS Amélia Jorge, atingindo cerca de 2.500 pessoas entre crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Além dessas, outras duas associações do município entregavam seus produtos e, vão continuar no processo, em razão da liberação de recursos, emergencialmente, em decorrência da pandemia Covid-19.
O programa é uma das ações do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.
O Governo do Estado, através do Agraer, está dando suporte para a consecução dos objetivos do Programa em Mato Grosso do Sul.
Texto e fotos: Escritório da Agraer de Três Lagoas
Fotos do dia 29/09/2020 início das entregas, com a equipe da SMAS que recebe e separa os kits para distribuição dos alimentos.