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Nesta quinta (28) o presidente da Asbraer e da Empaer - PB, Nivaldo Magalhães, participou do evento Governança de Terras, na Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
O presidente do Incra, Geraldo de Melo Filho, esteve presente e deu o panorama do cenário da regularização fundiária e mostrou que novas regras estão sendo estudadas para facilitar o processo. Uma das ações é atuar junto ao governo Federal para viabilizar a Medida Provisória (MP) que buscará simplificar os trâmites da regularização fundiária. A intenção é que seja lançada ainda este ano, em dezembro.
Com o lançamento da MP, o Incra pretende agilizar os processos de solicitação de regularização fundiária até fevereiro. A meta do governo é fornecer 600 mil títulos até o fim de 2020.
O presidente da Asbraer e da Empaer/PB, Nivaldo Magalhães, falou sobre avanços e obstáculos da regularização fundiária rural no estado da Paraíba. Iniciou sua fala questionando os atores políticos envolvidos nas discussões da regularização fundiária. "Essa discussão tem que ser feita com quem faz a regularização, ou seja, os estados", afirmou.
Nivaldo mostrou como está o processo de regularização na Paraíba onde, segundo ele, terá a maior regularização do país. Na Paraíba, serão beneficiados 21 municípios com mais de 20 mil propriedades medidas e mais de 23 mil pessoas beneficiadas.
Segundo Nivaldo, os principais entraves para a regularização fundiária é o processo burocrático do planejamento até a execução dos trabalhos, curto prazo para execução do projeto, pouco investimento em regularização fundiária, cartórios sem tecnologia, morosidade na matrícula e registro para os posseiros. "O prazo para execução do projeto é excludente. Não leva em conta a extensão da área amazônica e as dificuldades de locomoção do Nordeste", afirmou.
Para o presidente da Asbraer, o atual programa de regularização fundiária é muito bom, mas precisa de apoio do governo Federal. "O programa de regularização fundiária que temos em execução é o melhor que existe. Desde que dê apoio", argumentou.
Nivaldo ponderou a importância da ampla participação da sociedade civil e instituições fiscalizadoras no processo de regularização. "A Paraíba possui processo de regularização feito com transparência, com a presença do judiciário, dos sindicatos rurais, poder executivo e os proprietários", informou o presidente.
Além da Paraíba, o evento ouviu também Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Maranhão.
Fonte: Ascom/Asbraer | Juliana Silva
Publicado por: Alcineia Santos Maceno da Silva