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Campo Grande (MS) – Faltando pouco mais de duas semanas para encerrar o prazo, pelo menos 26 mil propriedades rurais ainda não estão inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que representa 33,36% do universo de imóveis rurais localizados no Estado, conforme estimativa do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Até o início da manhã desta terça-feira (12.12), o sistema do Imasul registrava 53.307 inscrições, sendo que destas, 34.123 são de pequenas chácaras.
Quem não estiver com a propriedade inscrita no CAR a partir do próximo ano não poderá acessar financiamento rural, nem solicitar licença ambiental, nem fazer qualquer negociação com a terra. O cadastro é obrigatório e possibilitará que o órgão ambiental tenha as informações precisas do tamanho dos imóveis rurais presentes no Estado, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais dados físicos. Entre os documentos exigidos estão imagens em alta resolução que revelam a real situação do imóvel.
Os proprietários de imóveis com até quatro módulos rurais podem fazer a inscrição gratuitamente, basta procurar um escritório da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) no interior do Estado ou a Central em Campo Grande. O tamanho do módulo rural varia de acordo com a região do Estado. Vai de 30 hectares no caso de Dourados, até 110 hectares em Corumbá.
A diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori, chama a atenção para um fato preocupante. Segundo ela, muitos proprietários procuraram a Agraer para fazer a inscrição no CAR e não levaram toda a documentação necessária. Além disso, os telefones para contato não estão corretos. “Essas pessoas podem achar que seus imóveis estão regulares, mas não estão por falta de documentos e os técnicos não conseguem fazer contato. É imprescindível que retornem ao escritório da Agraer para saber se o cadastro foi formalizado ou se há alguma pendência”, diz.
Aos que ainda não fizeram a inscrição da propriedade, Thaís Caramori orienta procurar o mais rápido possível um escritório da Agraer de sua cidade ou a Central localizada no Parque dos Poderes, levando a seguinte documentação:
- cópia de identificação do proprietário ou possuidor rural (RG, CPF);
- documento da propriedade (matrícula, posse, contrato de compra e venda do imóvel e escritura pública);
- croqui de acesso;
- mapa indicando perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal (caso disponham dessa informação);
- comprovante de residência e telefone para contato.
Uma empresa foi contratada pelo Governo do Estado para providenciar o cadastramento das pequenas propriedades. Thaís Caramori enfatiza que alguns municípios estão com baixa adesão, sendo eles: Alcinópolis, Amambai, Bonito, Campo Grande, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Mundo Novo, Nioaque, Ribas do Rio Pardo e Terenos. Os proprietários rurais desses municípios – e dos demais, caso ainda não tenham sido inscritos no CAR – devem procurar com urgência um escritório da Agraer ou fazer contato para obter mais informações com a Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda pelo telefone (67) 3021-1000, no município de Dourados.
João Prestes – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
Foto: Divulgação
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