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Campo Grande (MS) – O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão ambiental do Governo do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), realizará nos dias 29 e 30 de janeiro, em Campo Grande, a Oficina de capacitação sobre ICMS Ecológico. O evento tem como objetivo apresentar e esclarecer os critérios, documentação, procedimentos e prazos de participação dos municípios na alíquota de distribuição do ICMS Ecológico, e é voltado para técnicos que atuam na área ambiental ou fiscal dos municípios.
Os interessados em participar devem confirmar presença é até 22 de janeiro pelo telefone (67) 3318-5630 ou através do e-mail: planejamentoeprojetos@imasul.ms.gov.br. A oficina acontecerá no auditório da Escola SENAI da Construção, Rua Rachid Neder, s/n° (Esquina com a rua Caixas do Sul), Monte Castelo, Campo Grande – MS. Informações adicionais poderão ser obtidas na Gerência de Unidades de Conservação e de Desenvolvimento e Modernização do Imasul, pelos telefones (67) 3318-5713 e 3318-5630.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico compreende 5% do total do imposto destinado aos municípios; foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. Os técnicos do Imasul seguem um complexo método para definir qual o índice que compete a cada município.
No Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico. Esse percentual é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última ser devidamente licenciada.
Confira abaixo a programação da Oficina de capacitação sobre ICMS Ecológico
Dia 29/01/2018
8h00 – 8h30 – Credenciamento e café da manhã.
8h30 – 9h00 – Abertura e lançamento do Guia de Orientações para o ICMS Ecológico – SEMAGRO/IMASUL.
9h00 – 9h30 – Introdução ao ICMS Ecológico – IMASUL.
9h30 – 12h00 – Educação Ambiental no contexto do ICMS Ecológico para Unidade de Conservação e Terras Indígenas – IMASUL.
12h00 – 13h30 – Intervalo para almoço (livre).
13h30 – 14h00 – Unidades de Conservação: Conceitos e Definições – WWF Brasil.
14h00 – 17h00 – ICMS Ecológico para o componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas: Avaliação Qualitativa – IMASUL.
Dia 30/01/2018
8h00– 8h30 – ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos – IMASUL.
8h30 – 9h00 – Ações socioambientais no contexto do ICMS Ecológico para Resíduos Sólidos Urbanos – IMASUL.
9h00 – 09h30 – Intervalo para café.
09h30 – 12h00 – Dinâmica de grupo: componente resíduos sólidos urbanos.
12h00 – Encerramento.
João Prestes, Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
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