• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
  • Agraer
  • Governo do Estado
  • Início
  • INSTITUCIONAL
    • A Agência
    • Diretoria
    • Organograma
    • Escritórios
    • Lista de Telefones
    • Webmail
  • ÁREA DO SERVIDOR
    • Consultar DAEMS
    • Intranet
    • Downloads
      • Capacitação Inicial
      • Dados Gerência de Regularização Fundiária e Cartografia
      • Documentos e Formularios
      • Informativos Técnicos – AGRAER SEMAGRO GOVERNO MS
      • Manual de Gestão de Convênios
    • AGRAER – Crédito Rural
    • Acesso ao Webmail
    • Diárias
    • Portal do Servidor
    • CI E Ofício Eletrônico
    • Aniversariantes do mês
  • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
    • O que é
    • Convênios e Contratos
  • Carta de Serviços ao Usuário

Imasul convoca técnicos para Oficina de Capacitação sobre ICMS Ecológico

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, janeiro 16, 2018 as 14:14 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS) – O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão ambiental do Governo do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), realizará nos dias 29 e 30 de janeiro, em Campo Grande, a Oficina de capacitação sobre ICMS Ecológico. O evento tem como objetivo apresentar e esclarecer os critérios, documentação, procedimentos e prazos de participação dos municípios na alíquota de distribuição do ICMS Ecológico, e é voltado para técnicos que atuam na área ambiental ou fiscal dos municípios.

Os interessados em participar devem confirmar presença é até 22 de janeiro pelo telefone (67) 3318-5630 ou através do e-mail: planejamentoeprojetos@imasul.ms.gov.br. A oficina acontecerá no auditório da Escola SENAI da Construção, Rua Rachid Neder, s/n° (Esquina com a rua Caixas do Sul), Monte Castelo, Campo Grande – MS. Informações adicionais poderão ser obtidas na Gerência de Unidades de Conservação e de Desenvolvimento e Modernização do Imasul, pelos telefones (67) 3318-5713 e 3318-5630.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico compreende 5% do total do imposto destinado aos municípios; foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. Os técnicos do Imasul seguem um complexo método para definir qual o índice que compete a cada município.

No Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico. Esse percentual é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última ser devidamente licenciada.

Confira abaixo a programação da Oficina de capacitação sobre ICMS Ecológico

Dia 29/01/2018

8h00 – 8h30 – Credenciamento e café da manhã.
8h30 – 9h00 – Abertura e lançamento do Guia de Orientações para o ICMS Ecológico – SEMAGRO/IMASUL.
9h00 – 9h30 – Introdução ao ICMS Ecológico – IMASUL.
9h30 – 12h00 – Educação Ambiental no contexto do ICMS Ecológico para Unidade de Conservação e Terras Indígenas – IMASUL.
12h00 – 13h30 – Intervalo para almoço (livre).
13h30 – 14h00 – Unidades de Conservação: Conceitos e Definições – WWF Brasil.
14h00 – 17h00 – ICMS Ecológico para o componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas: Avaliação Qualitativa – IMASUL.

Dia 30/01/2018

8h00– 8h30 – ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos – IMASUL.
8h30 – 9h00 – Ações socioambientais no contexto do ICMS Ecológico para Resíduos Sólidos Urbanos – IMASUL.
9h00 – 09h30 – Intervalo para café.
09h30 – 12h00 – Dinâmica de grupo: componente resíduos sólidos urbanos.
12h00 – Encerramento.

João Prestes, Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)

Publicado por:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Em Nova Alvorada do Sul, produtoras rurais atendidas pela Agraer assinam contratos do Fomento Mulher em Dia da Oportunidade
  • Massa de ar seco mantém tempo estável em Mato Grosso do Sul
  • Transporte gratuito de calcário contribui para o aumento da produtividade no Assentamento Itamarati
  • Equipe da Agraer realiza palestra sobre a inscrição no CAF e atendimento sobre direitos previdenciários em Porto Murtinho
  • Assentamento Triunfo recebe 26 toneladas de calcário da Agraer
  • Zootecnista da Agraer ministra palestra para acadêmicos da UFMS
  • 17º Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública está com inscrições abertas
  • Quinta-feira tem previsão de tempo estável, com máxima de 33°C no Estado
  • Mato Grosso do Sul deve ter clima estável nesta primeira semana do inverno
  • Aldeia Panambi Lagoa Rica em Douradina recebe 174 toneladas de calcário
Contato

Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, S/N
Bloco 12, Parque dos Poderes
PABX: (67) 3318-5100
CEP: 79031-310
Campo Grande – MS

MAPA – AGRAER
e-OUV
PNPC
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.