Campo Grande (MS) – O governo do Estado prorrogou por mais 60 dias o prazo para que os produtores rurais façam o cadastro no Proacap (Programa de Atualização do Cadastro Agropecuário e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos). O decreto 15.525, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e os secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Felipe Mattos Ribeiro (Fazenda) foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial.
O Proacap é obrigatório para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul e integra as ações do PNEFA (Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa) que trabalha a retirada da vacinação contra febre aftosa em todo País. O programa está dividido em duas fases. Na primeira, produtores atualizaram seu estoque efetivo de bovinos e, na segunda fase realizam a atualização da FAC (Ficha de Atualização Cadastral), feita on-line.
As informações obtidas com o Proacap serão integradas e compartilhadas pela Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal) com os demais órgãos do Governo. O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold lembrou que “esse mapeamento fundiário, é fundamental para monitoramento e tomada das decisões pertinentes ao setor”.
O cadastro pode ser feito on-line no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária), no site www.icmstransparente.com.br até o dia 30 de novembro. Após o fim do prazo a Iagro vai notificar os produtores sobre o resultado do processamento de informações. A não realização ou infrações encontradas poderão resultar em multa.