Campo Grande (MS) – No último sábado (9), foi promovida a entrega simbólica de CAR – Cadastro Ambiental Rural dos agricultores familiares do distrito de Anhanduí, circunscrição vinculada a Capital. O ato foi promovido pela Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), essa última responsável por atender os pequenos produtores rurais que procuram uma dos seus escritórios instalados pelos 79 municípios sul-mato-grossenses.
A solenidade também contou com o plantio em alusão a inauguração do novo escritório da Agraer, em Anhanduí, e da própria relevância do CAR tanto para a preservação ambiental como para o bom andamento das atividades rurais nos sítios e fazendas.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) está entre as principais mudanças do Código Florestal Brasileiro “Todos os produtores precisam informar como que está o atendimento da legislação no que diz respeito a preservação de áreas vegetais, principalmente APP [Áreas de Proteção Permanente] e reserva legal. É importante estar em dia com o Cadastro porque assim o produtor terá uma propriedade regularizada e não terá impedimento ao acesso ao crédito rural, ou seja, terá segurança jurídica”, destacou o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira.
A ação foi promovido como forma de alerta os proprietários rurais, de todo o Estado, para que não percam o prazo de inscrição no CAR que termina no 31 de dezembro deste ano. “O governo do Estado tem uma grande responsabilidade no CAR, que é a inscrição dos pequenos proprietários rurais, que possuem propriedades com até quatro módulos fiscais. Esse procedimento está sendo feito por meio do Imasul e da Agraer, juntamente com uma empresa terceirizada. Estamos em ritmo acelerado no cadastramento para que possamos cumprir com as nossas obrigações em relação ao CAR. O prazo final é 31 de dezembro, para todos os donos de imóveis rurais”, lembrou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
Cinco pequenos produtores rurais do distrito de Anhanduí receberam, de forma simbólica, a documentação que comprova a devida inscrição do seu imóvel no CAR. A entrega foi promovida junto à inauguração do posto avançado, escritório, da Agraer de Anhanduí.
Uma ação semelhante de repasses de CAR foi promovida, na sexta-feira (8), no município de Mundo Novo por servidores da Agraer. “Fizemos a entrega de CAR para cinco produtores a fim de evidenciar a importância de se realizar a inscrição. Até o presente momento já efetuamos 345 inscrições só pelo escritório da Agraer de Mundo Novo, mas, continuamos a receber os agricultores familiares”, afirmou a coordenadora da Agraer de Mundo Novo, Kátia Maria Garicoix.
Além do secretário Jaime Verruck e do diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, a entrega contou com a presença do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, do gerente de Recursos Florestais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Osvaldo dos Santos, do secretário municipal Luiz Fernando Buainain, da Sedesc e do deputado estadual Enelvo Felini.
Mato Grosso do Sul
Até o fim do mês de novembro, pouco mais de 52 mil inscrições no CAR haviam sido registradas no sistema do Imasul. A estimativa é que 80 mil imóveis rurais tenham de fazer o cadastramento em Mato Grosso do Sul. Quem não tiver com a propriedade inscrita no CAR não poderá acessar financiamento rural, nem solicitar licença ambiental, nem fazer qualquer negociação com a terra. O cadastro, portanto, é obrigatório e possibilitará que o órgão ambiental tenha as informações precisas do tamanho dos imóveis, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais dados físicos. Tudo com imagem de alta definição.
Embora restem cerca de 28 mil propriedades a serem inscritas no CAR, os cadastros já existentes quase alcançam a área rural do Estado estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no último Censo Agropecuário realizado de 2006. Pelos dados do IBGE a área ocupada por propriedades rurais no Estado soma 30 milhões de hectares, e os imóveis já inscritos no CAR totalizam 28,267 milhões/ha.
Sendo assim, é possível que essas 28 mil propriedades rurais ainda não inscritas sejam de pequena extensão territorial. A diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori, lembra, entretanto, que o órgão trabalha com estimativas e o número previsto de 80 mil propriedades rurais pode não se confirmar. De qualquer forma, ela chama a atenção dos proprietários rurais para o fim do prazo de inscrição no CAR, que é 31 de dezembro de 2017.
Pequenas propriedades
Do universo de 52.269 imóveis rurais já inscritos no CAR, 33.254 são pequenas propriedades com até quatro módulos rurais. O tamanho do módulo rural varia de acordo com a região do Estado. Vai de 30 hectares no caso de Dourados, até 110 hectares em Corumbá.
A inscrição dessas propriedades pode ser feita gratuitamente. Basta o proprietário procurar um escritório da Agraer de sua cidade ou a Central localizada no Parque dos Poderes, e fazer o protocolo da seguinte documentação: cópia de identificação do proprietário ou possuidor rural (RG, CPF); documento da propriedade (matrícula, posse, contrato de compra e venda do imóvel e escritura pública); croqui de acesso; mapa indicando perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal (caso disponham dessa informação); comprovante de residência e telefone para contato.
Uma empresa foi contratada pelo governo do Estado para providenciar o cadastramento dessas propriedades. Thaís Caramori enfatiza que alguns municípios estão com baixa adesão, sendo eles: Alcinópolis, Amambai, Bonito, Campo Grande, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Mundo Novo, Nioaque, Ribas do Rio Pardo e Terenos. Os proprietários rurais desses municípios – e dos demais, caso ainda não tenham sido inscritos no CAR – devem procurar com urgência um escritório da Agraer ou fazer contato para obter mais informações com a Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda pelo telefone (67) 3021-1000, no município de Dourados.
Texto: Aline Lira (Agraer) e Marcelo Armôa (Semagro)
Fotos: Néia Maceno (Agraer)