Governo do Estado e Banco do Brasil debatem normativas do Cadastro Estadual de Recursos Hídricos

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, abril 12, 2018 as 17:13 | Voltar

Campo Grande (MS) – Em continuidade aos trabalhos em torno do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) dentro da agricultura familiar, a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), e a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) estiveram, nesta quinta-feira (12), na sede do Imasul - (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a fim de debater a necessidade de se ter esse tipo de cadastro para a aprovação de projetos dentro do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, em Mato Grosso do Sul.

Segundo o gerente de mercado do Banco do Brasil, Flávio Zocchi, a exigência vem cumprir uma medida da instituição financeira com base no que foi estipulado no decreto n.º 13.397/2012, o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos. “Nossa instrução é uma replica da normativa estadual. A instituição precisa cumprir a lei, por isso essa necessidade de seja feito o cadastro [CEURH]”.

Para o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, a prioridade no momento é que se encontre um meio termo que possibilite o cadastramento sem, contudo, interferir nos trabalhos em torno do financiamento do Pronaf. “Conhecemos a realidade do agricultor familiar e não queremos travar as atividades, exatamente essa necessidade de nos articularmos junto ao Imasul e ao Banco do Brasil para que se possa pensar em prazos de cadastro, ou seja, que o agricultor familiar tenha condições de se adequar a essa nova exigência e ao mesmo tempo tenha acesso ao crédito”.

Instituído dentro do decreto n.º 13.397/2012, o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos tem por objetivo o conhecimento sobre a demanda pelo uso da água, visando à implementação de instrumentos da política de recursos hídricos, ou seja, ter o conhecimento da fonte de água utilizada no meio rural que pode ser feito superficial ou subterraneamente. Embora a forma mais comum de captação seja através da perfuração de poços.

 

Sob responsabilidade do Imasul, instituição estadual vinculada à Semagro, o Cadastro é uma ferramenta para mapear o atual cenário de captação e uso da água no campo, o que permitirá um melhor planejamento para atuação de medidas de desenvolvimento socioeconômico e, também, de proteção ambiental desse bem essencial à biodiversidade das espécies e desenvolvimento das atividades humanas.

A reunião teve a finalidade de levantar a discussão sobre o assunto. A previsão é de que se tenha um trabalho semelhante ao CAR – Cadastro Ambiental Rural e assim haja uma articulação entre as instituições envolvidas para informar a população sobre o que é o Cadastro Hídrico, sua finalidade, a estipulação de prazos para cadastramento dos agricultores em um tempo hábil e esclarecimento de dúvidas do público atendido.

Também participaram da reunião o superintendente da Semagro, Rogério Beretta, o diretor-presidente do Imasul, Ricardo Éboli, chefe do Setor Ambiental da Agraer, Leda Perdomo, a gestora de Crédito da Agraer, Aldione Soares, o gerente de Recursos Hídricos Leonardo Costa, e pelo Banco do Brasil os servidores, José Luiz dos Reis (assessor), Rogério Trindade (assessor de Agronegócio) e Sérgio Malheiros (gerente).

Texto: Aline Lira/ Fotos: Néia Maceno - Assessoria de Comunicação da Agraer

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