Campo Grande (MS) – Com as adesões à proposta do Governo do Estado ratificadas no final de semana pelas assembleias das diferentes categorias, a negociação salarial do funcionalismo público para a data base de maio de 2016 se encaminha para o fim. O panorama foi detalhado pelo governador Reinaldo Azambuja em entrevista ao programa Bom Dia MS, da TV Morena, na manhã desta segunda-feira (9).
Única categoria paralisada, os médicos definem na manhã de hoje pela continuidade ou não do movimento grevista. ““Tivemos um avanço nas negociações com o sindicato (dos médicos), dentro dos limites do governo, e acreditamos no fim da greve pelo entendimento”, afirmou o governador, destacando o aumento nos valores pagos pelos plantões médicos entre as medidas propostas.
Ao ser questionado sobre como o governo avalia as demandas dos servidores, Azambuja afirmou que o Executivo “entende o lado do servidor” e considera “legítima a reivindicação de melhoria salarial e de condições de trabalho”, porém o momento de recessão da economia exige prudência dos administradores públicos. “Para ampliar gastos é preciso ampliar receitas e as receitas estaduais cresceram menos de 3% ano passado. Temos um limite prudencial a ser observado”, enfatizou, referindo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação prevê um limite prudencial de 46,55% de comprometimento da receita com a folha de pagamento, sendo que em fevereiro desse ano Mato Grosso do Sul atingiu 46,94%, o que impõe ainda mais limitações à gestão orçamentária do Estado.
Negociações – Depois de exaustivas negociações, a partir das proposições do Governo Estadual no Fórum Dialoga de ouvir individualmente as demandas de cada uma das 47 categorias que compõem o funcionalismo, o Executivo acertou o reajuste com sindicatos que representam cerca de 85% dos servidores estaduais. Será concedido um reajuste na forma de abono que vai representar um ganho real de até 20% no bolso do servidor.
Mais do que o reajuste, o governo se propôs a atender demandas que há anos eram aguardadas pelas categorias, concretizando de forma consistente e planejada o compromisso de campanha de valorizar o servidor. O Executivo analisou criteriosamente os anseios trazidos pelos sindicatos e apresenta propostas objetivas de destravamento de carreiras a partir de um estudo minucioso de distorções que vem sendo realizado desde o ano passado.
Os policiais civis por exemplo, aprovaram no sábado proposta que contempla seis itens com reposicionamento da remuneração – que passará a figurar entre as seis melhores do País (atualmente está na 13ª posição) – e o fim da custódia de presos nas unidades policiais até o final de 2018.
Novas contratações, paridade e integralidade da aposentadoria e criação de uma nova classe no quadro de carreira dos policiais também foram requisições atendidas pelo Governo no Estado, além do aumento salarial na forma de abono e da revisão das diárias.
Na entrevista, o governador destacou que devido à recessão, pelo menos nove estados não conseguem manter o pagamento do funcionalismo em dia. Em condição mais favorável graças à gestão responsável do Governo Estadual, Mato Grosso do Sul oferece reajuste salarial e uma série de medidas de valorização, atendendo as prioridades elencadas pelas diferentes categorias que compõem o funcionalismo público.
Texto: Rosane Amadori
Foto: Chico Ribeiro