A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) realizou, no mês de março e início de abril, treinamento sobre as orientações gerais para a emissão do Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS).
A capacitação foi organizada pela Gerência de Desenvolvimento Agrário (GDA) e destinada às equipes de todas as regionais, após a cobrança via DAEMS ter sido regulamentada na Agência. O documento será emitido para cobrança de serviços técnicos de crédito rural, como a elaboração de projetos e o acompanhamento da aplicação de crédito.
“O pagamento da taxa de Assistência Técnica e Extensão Rural, ATER, é uma cobrança que está prevista no Manual de Crédito Rural do Banco Central e a implementação do DAEMS, tem o objetivo de formalizar este recolhimento”, explica Aldione Garcia de Oliveira Soares, Gestora de Desenvolvimento Rural.
No decorrer do treinamento, foi apresentado um quadro orientador com informações sobre o código do serviço, o valor e a especificação do projeto, para auxiliar os técnicos emissores durante o preenchimento da guia.
Além disso, uma circular foi enviada às equipes com a portaria da Agraer, que normatiza a prestação de serviços de crédito rural. Nela consta o requerimento, que precisa ser apresentado pelo produtor contratante e a tabela de cobrança de serviços e produtos que serão executados.
O DAEMS foi criado com o apoio da Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
Texto e foto: Igor Moura – Assessoria de Comunicação da Agraer