Está aberto até amanhã (31), o período para o envio de propostas de venda na Chamada Pública nº 02/2022, com valor de R$ 4.049.044,88, do Comando do 9º Grupamento Logístico (Cmdo 9º Gpt Log), para aquisição de alimentos por meio da modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil.
A modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil permite que órgãos e entidades das três esferas de governo comprem produtos diretamente da agricultura familiar (agricultores individuais ou suas organizações) para atendimento das suas demandas de alimentos, utilizando os próprios recursos financeiros, por meio de chamadas públicas, com dispensa de procedimento licitatório.
Para participar da seleção do Cmdo 9º Gpt Log, os interessados deverão apresentar a documentação na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC), na avenida Duque de Caxias, nº 1127, Vila Alba em Campo Grande até as 8h30, quando se dará início a análise e seleção das propostas.
A lista de produtos e outras informações detalhadas da chamada podem ser acessadas aqui.
O Programa Alimenta Brasil
Foi criado pela Medida Provisória 1.061, de 9 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto 10.880 e convertida na Lei 14.284, de 29 de dezembro de 2021 e possui diversas finalidades: promover o acesso à alimentação de qualidade, quantidade e regularidade às pessoas em situação de insegurança alimentar, promover abastecimento alimentar por meio de compras governamentais da agricultura familiar, fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização e incentivar a agricultura familiar e desenvolvimento local.
O programa também opera em várias modalidades sendo uma delas a compra institucional: I – compra com doação simultânea; II – compra direta: compra de produtos definidos com o objetivo de sustentar preços; III – incentivo à produção e ao consumo de leite; IV – apoio à formação de estoques e; V – compra institucional.
Texto: Igor Moura, Assessoria de Comunicação Agraer
Fotos: Fládima Christofari, Assessoria de Comunicação da Agraer