A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) realizou a entrega de 88 CAFs (Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar) para famílias do assentamento Mutum, em Ribas do Rio Pardo. Na mesma ocasião, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entregou 90 CCUs (Contratos de Concessões de Uso), etapas que antecedem a obtenção do Título de Domínio, que é a escritura da terra.
Ao todo, foram entregues 171 carteirinhas do CAF, sendo 88 dos titulares dos lotes. “Essa entrega é um passo importante para assegurar que as famílias agricultoras tenham acesso a recursos e políticas públicas que fortalecem a agricultura familiar. O CAF proporciona a essas famílias uma maior transparência e segurança, com as informações declaradas sendo validadas por bases de dados existentes no Governo Federal. Promover esse repasse do CAF é uma forma do Governo do Estado atuar dentro deste processo”, destacou Washington Willeman, diretor-presidente da Agraer.
O CAF, que substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), é essencial para garantir aos agricultores familiares o acesso a financiamentos públicos e políticas públicas direcionadas ao segmento. Este cadastro proporciona apoio e incentivo para a produção e desenvolvimento da agricultura familiar, identificando todos os membros de uma Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) e Empreendimentos Familiares Rurais, além de formas associativas de organização da Agricultura Familiar. Isso permite ao poder público obter um retrato mais real e abrangente da agricultura familiar brasileira.
Com os olhos marejados a agricultora familiar, Marisa Ferreira, destaca a importância de ter em mãos esses dois documentos. “Vivo há vinte anos aqui e estou muito feliz em ter esses dois documentos porque eles são muito importantes para nós, agricultores familiares. A CCU é quase a escritura definitiva do meu lote e a CAF me dá direito a buscar financiamento e políticas de incentivo. A gente se sente valorizado, respeitado”.
Marcos Roberto Carvalho, diretor-executivo da Agraer, salienta que “A entrega dos CAFs e CCUs representa um avanço significativo na regularização e apoio às famílias do assentamento Mutum. É uma demonstração clara do compromisso do governo estadual e federal com o desenvolvimento agrário sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares.”
Participaram do encontro os dirigentes da Agraer, Washington Willeman e Marcos Roberto Carvalho de Melo, o deputado estadual Zeca do PT, a secretária Municipal de Assistência Social de Santa Rita do Pardo, Dixie Costa, o secretário de Empreendimentos de Ribas do Rio Pardo, Cláudio Pereira, a gerente de GDA da Agraer, Izabel Pereira, o coordenador regional da Agraer de Campo Grande, Valdecir Alves. Além de servidores da Agraer, autoridades locais e agricultores familiares.
A ação reafirma o compromisso do Governo do Estado, via Semadesc e Agraer, bem como do Incra em promover a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável em Mato Grosso do Sul, garantindo aos agricultores o apoio necessário para que possam prosperar e contribuir para o crescimento econômico da região.
Texto e fotos: Aline Lira, Agraer