Fortaleza (CE) – Definir metas e estratégias para a retomada nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário prevista para a segunda quinzena de maio. Com este propósito está sendo realizada a Oficina Técnica de Capacitação do PNCF em Fortaleza (CE) até a tarde desta sexta-feira (4). O Estado de Mato Grosso do Sul marcou presença dentro da mesa de debates com a participação da coordenadora da Unidade Técnica Estadual/Agraer – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Tânia Regina Minussi.
O evento iniciado na quarta-feira (2) conta com a participação de delegados federais de Desenvolvimento Agrário (DFDA/Sead) e coordenadores das Unidades Técnicas Estaduais (UTEs) dos 22 estados e do Distrito Federal, onde o Programa Nacional de Crédito Fundiário.
“Com a oficina pretendemos universalizar as informações, capacitando os gestores das DFDAs e UTEs, que executam o programa nos estados, para que possamos retomar, com qualidade, as contratações das propostas de Crédito Fundiário em todo o País”, diz a subsecretária de Reordenamento Agrário da Sead, Raquel Santori.
Durante os três dias de oficina estão sendo abordados os procedimentos operacionais que constam no Regulamento Operativo, aprovado na última semana pela Resolução 120, 26 de abril deste ano. O encontro propõe ainda, o nivelamento dos instrumentos de gestão e das informações sobre as mudanças ocorridas no PNCF relativas ao novo fluxo, à elegibilidade, o monitoramento e acompanhamento das propostas, a difusão do programa, as vistorias do imóvel, a adequação do sistema gerencial, entre outras.
Em Mato Grosso do Sul, a Agraer, órgão do executivo estadual, tem atuação direta nas atividades do PNCF graças a um termo de cooperação técnica firmado entre o governo do Estado e a Sead – Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
“As mudanças dentro do programa vão ampliar o número de pessoas atendidas e permitir que terras com mais potencial produtivo sejam adquiridas visto que houve um aumento no limite de crédito. Este encontro é de suma importância para esclarecer dúvidas e alinhar estratégias de trabalho em prol das famílias que sonham em conquistar o seu pedaço de chão”, observa a coordenadora do Crédito Fundiário pela Agraer, Tânia Regina Minussi.
A mesa de honra da abertura do evento foi composta pelas seguintes autoridades: subsecretária de Reordenamento Agrário da Sead, Raquel Santori; o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz; o superintendente do INCRA, Marcos Cals; o coordenador-geral da Condef/Sead, Carlos Astolfo Caetano; o delegado federal do Ceará, Rosilônio Magalhães; e a coordenadora da UTE/MS – Agraer, Tânia Regina Minussi.
Unidade Técnica Estadual
Para a coordenadora da UTE da Bahia, Isabel Oliveira, a oficina traz mais que conhecimento, ela marca um novo momento para o Crédito Fundiário. “Retomamos o PNCF com outro perfil. Com a inclusão das DFDAs na operacionalização do programa passaremos a ter uma gestão mais integrada, com uma maior ingerência do gestor nacional e o compartilhamento das responsabilidades do início ao fim do processo, permitindo resultados mais efetivos dessa importante política”, completou.
O delegado do Ceará, Roselônio Magalhães, considera de suma importância a oficina para a qualificação do programa no momento da retomada. “Entender as novas regras do PNCF e as adequações no processo de operacionalização vai permitir que o trabalho seja executado com mais eficácia, atendendo melhor os agricultores familiares que vão acessar o Crédito Fundiário.
As novas condições do PNCF
Recentemente o PNCF passou por mudanças significativas, entre elas estão à ampliação dos tetos de financiamento, renda e patrimônio; a regionalização e adequação das linhas de acesso; e o prazo para pagamento da terra, que agora é de 25 anos.
Com o foco na regionalização e numa melhor qualificação das propostas, o novo formato do PNCF vai possibilitar que mais agricultores familiares tenham acesso à terra por meio do programa.
Com informações da Sead – Secretaria Especial de Agricultura e Desenvolvimento