Campo Grande (MS) – Com os temas “Termo de cooperação técnica entre município e instituição de Ater – Assistência Técnica e Extensão Rural”, e “Acesso ao crédito rural, Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar)”, foi que a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) marcou presença na reunião técnica do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). O encontro foi promovido nesta quarta-feira (28), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes.
O evento reuniu secretários, vereadores, servidores da Agraer, prefeitos, entre outras autoridades ligadas a agricultura familiar de diversos municípios do Estado. O objetivo principal foi discutir a necessidade de cada cidade ter o seu CMDR – Conselho de Desenvolvimento Rural, e como órgãos do Estado e empresas parceiras podem contribuir com as atribuições dessa instituição em benefício da agricultura familiar.
O diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, palestrou sobre a necessidade e os benefícios das prefeituras firmarem termos de cooperação técnica com o governo do Estado através da Agência.
“É um tipo de documento que traz segurança jurídica para a Agraer e as prefeituras. Sem contar que também facilita a prestação de contas aos órgãos federais que disponibilizaram recursos para a agricultura familiar através do executivo estadual”.
Atualmente, dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul já foram assinados termos de cooperação com 61 prefeituras. “Os demais termos nós estamos avaliando com as administrações municipais porque não é um documento engessado. Ele é elaborado com bases nas prioridades, plano de trabalho e planejamento local”, diz o dirigente da Agraer.
“É uma espécie de guarda-chuva para a gente se proteger e fazer tudo na legalidade”, enfatizou André Nogueira que ainda destacou a necessidade das prefeituras contarem com um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, “Nós precisamos qualificar os pedidos e as demandas que vêm do campo e nesse ponto o Conselho é de fundamental importância pensando tanto nos termos de cooperação como nas atividades executadas”.
Em seguida, foi à vez do gerente de Desenvolvimento e Abastecimento Agrário (GDA/Agraer), Araquem Midon, abordar outro importante trabalho de desenvolvimento socioeconômico para a agricultura familiar: as linhas de crédito do Pronaf.
“Pelo Pronaf são oferecidas linhas de crédito com juros menores para que o agricultor familiar tenha condições de investir em sua propriedade sem, no entanto, comprometer grande parte da sua renda”, afirmou.
Contudo, Araquem Midon, frisou os requisitos necessários para acesso ao crédito, como ter em mãos a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf. “Esse documento é a porta de entrada para o crédito rural e outras políticas públicas da agricultura familiar como PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], venda de alimentos na merenda escolar, Pnae, construção de casa pelo PNHR [Programa Nacional de Habitação Rural], entre outros benefícios”.
E, em se tratando de benefícios concedidos e resoluções de problemas, como a falta de DAP, por exemplo, os CMDRs podem ser essenciais. “O Conselho pode ser uma grande ajuda em ações de incentivo a emissão de DAPs e esclarecimento de dúvidas de agricultores”, pontua Araquem.
CEDRS – Vinculado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), o CEDRS tem como uma importante atribuição, estimular e orientar os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) a fim de fomentar as atividades da agricultura familiar.
Texto: Aline Lira/ Fotos: Néia Maceno – Assessoria de Comunicação da Agraer