Conselho de Desenvolvimento Rural aprova compra de fazenda em Rochedo para assentar 48 famílias

Campo Grande (MS) – Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (18), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) aprovou a compra da Fazenda Triana II, localizada em Rochedo, para implantação de um projeto de assentamento rural que beneficiará 48 famílias. Esse foi o principal assunto da pauta, que teve outros sete itens. A reunião aconteceu no auditório Germano de Barros do Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, atendendo a normas de segurança devido à pandemia Covid-19 como uso de máscaras por todos os participantes, distanciamento e a disponibilidade de álcool 70% para desinfecção.

A propriedade será paga com recursos do Crédito Fundiário; as famílias terão três anos de carência e mais 25 anos para pagar o financiamento, que tem juros subsidiados. Ao todo são 434 hectares a serem divididos entre os 48 novos proprietários. A aprovação do projeto pelo CEDRS é exigência para liberação dos recursos e efetivação da compra, explicou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que também preside o Conselho.

Esse processo tramita desde 2017 e já passou por avaliações técnicas de diversas entidades e órgãos públicos. No novo assentamento, pretende-se desenvolver lavouras de mandioca e produção de leite. O Crédito Fundiário já possibilitou o sonho do acesso à terra para 5 mil famílias em Mato Grosso do Sul e diversos outros projetos nesse sentido ainda estão em tramitação junto ao CEDRS. O superintendente de Agricultura do Estado, Celso Martins, membro do CEDRS, comunicou durante a reunião que decreto editado nesta quinta-feira pelo governo federal altera as normas de obtenção do Crédito Fundiário, portanto todos os processos ficam suspensos até que sejam readequados.

Outros temas

Diretor-Presidente da Agraer André Borges

Os conselheiros apreciaram, ainda, demais assuntos que estavam na pauta desta reunião, como a homologação de propostas de credenciamento junto ao SIATER e ANATER de empresas. O diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), André Nogueira Borges, apresentou um balanço das atividades do órgão no ano e técnicas da Semagro fizeram explanações sobre os projetos Manucã (plataforma que intermedeia venda de produtos hortifrúti) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) por adesão.

Os conselheiros também aprovaram os nomes de José Martins (presidente da Fetagri) e Paulo Cesar Farias (presidente da Fetrafi) como membros titular e suplente, respectivamente, representando o CEDRS junto ao Grupo Gestor do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono).

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável é um órgão colegiado de deliberação coletiva e está vinculado à Semagro. Tem por finalidades e competências a identificação, planejamento e execução de ações em prol do desenvolvimento das cadeias produtivas; a valorização da população rural e sua permanência no campo; o fortalecimento da agricultura familiar; o incentivo à manutenção dos recursos naturais e à recuperação dos recursos naturais degradados; e o alcance da justiça social, eliminando conflitos de interesses ou evitando a deflagração de potenciais conflitos. É composto por representantes de entidades e organismos públicos com atuação na área rural.