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Campo Grande (MS) – Em continuidade aos trabalhos da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão) no que tange os estudos e ações para normalização jurídica das terras rurais dos agricultores familiares, o diretor-presidente André Nogueira representou o governo do Estado na audiência pública municipal de Iguatemi realizada na manhã desta sexta-feira (24).
O evento promovido pela Câmara de Vereadores de Iguatemi está inserido na agenda da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária proposta pelo deputado estadual Renato Câmara. Ação parlamentar, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) que tem por objetivo regularizar as terras rurais e urbanas que por algum motivo se encontram com anormalidades nas documentações.
De acordo com o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, Iguatemi apresenta uma situação estável por não ter nenhum problema fronteiriço. 
“Estamos com um estudo de divisas em fase de finalização que, em breve, deve ser divulgado entre os municípios e entidades estaduais envolvidas. Trata-se de um relatório sobre a situação das extensões de terras dos municípios que estão em conformidade ou que questionam os seus limites territoriais com as cidades vizinhas”.
Intitulado como “Consolidação do Arquivo Gráfico Municipal do Estado de Mato Grosso do Sul”, o estudo contém dados cartográficos e de regularização fundiária das 79 cidades que formam o território sul-mato-grossense.
O estudo que faz parte de um convênio firmado junto ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística prevê a regularização das questões de divisas político administrativa no Estado e na faixa de fronteira com os estados vizinhos, Paraná e Goiás.
“A situação de Mato Grosso do Sul é considerada estável, pois 80% dos 79 municípios estão com sua extensão territorial sem divergência de área”, informou Nogueira.
Engenheiro agrimensor de profissão e com conhecimento de causa, por ter permanecido à frente da gerência de regularização fundiária e cartografia da Agraer até bem pouco tempo, André Nogueira esclareceu com propriedade a situação dos municípios do Estado. 
“Nosso estudo divide o MS em três blocos, sendo que o primeiro deles conta com 62 municípios com boa situação, enquanto, o segundo bloco apresenta os municípios com problemas não tão complexos, e por fim, o último que tem as cidades mais difíceis e que levarão um tempo maior para que as comarcas possam chegar a algum resultado nas negociações”, justificou.
Regularização de lotes
Também foram repassadas informações de interesse ao público sobre a titularização de lotes em assentamentos, DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf e CCU – Contrato de Concessão de Uso. Esse último é um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, agricultor familiar, em caráter provisório e assegura o direito ao acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outras políticas públicas municipais, estaduais e federais.
Os trabalhos para que desencadeiam a titularização na agricultura familiar do Estado vem sendo executado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em parceria com o governo do Estado através da Agraer. 
“No caso de Iguatemi, especificamente, há 95 títulos para serem impressos em Brasília. São títulos, do assentamento Nossa Senhora Auxiliadora, que só faltam ser impressos”, garantiu o superintendente do Incra de MS, Humberto Maciel.
Firmada em novembro de 2016, a parceria União e Estado conta com a designação de profissionais da Agraer junto ao Incra para a atuação em vistorias, avaliações de imóveis e até mesmo em questões ambientais.
Atualmente, em Mato Grosso do Sul, o Incra calcula que são 204 projetos de assentamento (PA’s) sob responsabilidade da União, com cerca de 29 mil famílias agrícolas.
A mesa de honra do evento foi composta pelo diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, o superintendente do Incra MS, Humberto Maciel, o parlamentar Renato Câmara, o presidente da Câmara Municipal de Iguatemi, Jesus Milani, o assessor do deputado João Grandão, Carlo Helling, e os vereadores Delsio Adelfo, José Carlos dos Santos, José Moreira e Ricardo Ribeiro.
Texto: Aline Lira/ Fotos: Néia Maceno - Assessoria de Comunicação da Agraer
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