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O primeiro CAF foi entregue a produtor rural de Campo Grande
O horticultor Francisco João Ferreira, proprietário do lote 57 do Assentamento Conquista, foi o primeiro agricultor familiar de Mato Grosso do Sul a receber a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que irá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) a partir de 1º de julho de 2022.
A primeira reunião técnica sobre o CAF foi promovida nesta quarta e quinta-feira, 1º e 2 de junho, no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). O encontro foi organizado pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em MS (SFA) e pela Coordenação-Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, com o apoio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
De acordo com o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira Borges, o cadastro é fundamental para garantir a todos os agricultores familiares o acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar em todo o Brasil. “Esse documento irá identificar as unidades familiares de produção rural, empreendimentos familiares e formas associativas, e regularizar a vida desses trabalhadores, garantindo a eles o acesso a seus direitos e facilidades para serviços de regularização fundiária, assistência técnica, crédito rural, dentre outras políticas públicas”, ressaltou André.
Conforme a coordenadora de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, Silvia Cristina Castanheira, a adoção do CAF é necessária uma vez que o documento utilizado atualmente, a DAP, foi formulado com a finalidade de atender à Política Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), lançado em 1995, porém o documento tomou uma proporção maior e era utilizado, até então, como um atestado do agricultor familiar para o ingresso em programas e políticas públicas.
Entre as principais políticas públicas nacionais voltadas à agricultura familiar estão o Pronaf, o Programa Alimenta Brasil (PAB), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), entre outros. A inscrição ativa no CAF será requisito básico para obtenção do acesso a essas ações direcionadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Com a implantação do CAF serão identificados todos os membros da unidade familiar, inclusive menores de idade, o que possibilitará a criação de novos programas de acordo com as necessidades encontradas. “Essa mudança traz uma ampliação de benefícios para a agricultura familiar e maior aproximação com os produtores rurais. Outra novidade é que os municípios também passarão a participar do credenciamento do agricultor familiar e, a partir desse contato, retratar a realidade local”, afirmou Secretário de Agricultura Familiar, Márcio Candido Alves.
Podem solicitar a inscrição no CAF todos aqueles que possuam área com até quatro módulos fiscais; utilizem, no mínimo, a metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda; obtenham, no mínimo, metade da renda familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento e realizem a gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar.
O cadastro pode ser feito nos escritórios locais da Agraer, localizados nos 79 municípios de MS, ou em entidades públicas que atuam em prol da agricultura familiar, inclusive as prefeituras municipais cadastradas na Rede CAF.
Texto e vídeo: Fládima Christofari – Assessoria de Comunicação da Agraer
Fotos: Néia Maceno e Fládima Christofari – Assessoria de Comunicação da Agraer
Publicado por: Alcineia Santos Maceno da Silva