Campo Grande (MS) – A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) na pessoa do seu diretor-presidente, Enelvo Felini, compôs a mesa de honra do evento Diálogo Municipalista, na última sexta-feira (4), e apresentou um breve balanço sobre ações para reduzir a importação de alimentos pela Ceasa e desburocratizar a titularização de lotes para agricultores familiares que há 30 anos esperam pela escritura definitiva de suas terras.
“Hoje a Agraer atende 33 mil famílias em todo o Mato Grosso do Sul e uma das missões dadas pelo governador Reinaldo Azambuja é a de titularizar lotes que estão na espera a cerca de três décadas. Recentemente, entregamos 47 lotes no assentamento Santa Rita do Pardo, situado no município de mesmo nome, e a expectativa é a de que consigamos regularizar 674 lotes nesse primeiro momento”, afirmou o diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini.
Outra preocupação é a redução da grande importação de alimentos oriundos de estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. “A Ceasa do Estado comercializa 175 mil toneladas de alimentos anualmente. De todo este valor, tínhamos 85% que correspondia a compra de fora. A gente vem trabalhando para diminuir esse valor e o nosso trabalho passa principalmente no fomento a assistência técnica e elaboração de projetos via Pronaf”, observou o dirigente.
“O governador Reinaldo Azambuja em parceria com a Casa de Leis, parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado, também vem promovendo investimento na aquisição de maquinários. Acreditamos que até o final da sua gestão [ano de 2018] haja dois mil equipamentos repassados as famílias agrícolas. Talvez, seja o Estado que mais vai investir em maquinários”, observou Felini.
A constante atuação do executivo estadual sul-mato-grossense nos seus 79 municípios é um ponto positivo que foi ressaltado, inclusive, pelo diretor-executivo da Asbraer, Lúcio Valadão. “A Agraer é uma das poucas entidades de Ater que está 100% presente no Estado. Isso é fato raro no Brasil que merece valorização”, avaliou.
Alianças
Contudo, Valadão fez um alerta quanto à necessidade de uma maior participação do governo Federal. “Os governos estaduais vêm aplicando R$ 3 bilhões nessa rede de manutenção de Ater e o governo federal vem, ano a ano, reduzindo seus investimentos significativamente nesse setor”, garantiu.
A diminuição de expedição de DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, por todo o Brasil é outro dado que merece atenção vista a relevância do documento para acesso aos empréstimos e comercialização dos produtos dentro dos programas governamentais. “No passado, já tivemos 5 milhões de produtores em posse da DAP e, hoje, estamos com 4 milhões, ou seja, está diminuindo e isso afeta diretamente o desenvolvimento econômico local”, alertou Valadão.
Atualmente, dados oficiais da Asbraer apontam que Mato Grosso do Sul conta com 27 cooperativas e Mato Grosso com 40 unidades, sendo a maioria sem a DAP Jurídica. “Trata-se de um documento que é expedido para as associações e cooperativas e que possibilita o acesso aos programas de comercialização de alimentos como PAA e PNAE e, também, ao Pronaf. O problema é que a maioria das DAPs jurídicas são para as associações que possuem uma atuação mais limitada se comparada as cooperativas”, justificou o diretor-executivo da Asbraer.
Para que o quadro se reverta, Lúcio Valadão apontou como alternativa uma mudança da União com a retomada de investimentos na agricultura familiar. “A porta de entrada para as políticas públicas é a DAP que é expedida pela Sead [Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário]. O caminho é um trabalho em conjunto feito a várias mãos (prefeituras, estadas e governo federal). Não apresento uma solução, mas um caminho com estratégias: primeiro fortalecer essa questão da DAP e, sucessivamente, apoiar as qualificações, criação de associações e cooperativas, ampliar o mercado (o estado pode ter sua lei, nada impede), reduzir a importação de alimentos e agregar valor fazendo transformações dos produtos”, listou.
O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Assomasul – Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul. A reunião foi promovida no auditório desta última instituição, situada na Avenida Elias Zahran, 3.179, Vila Antônio Vendas.
A mesa de honra do Diálogo Municipalista contou com a presença o superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta, o delegado federal da Sead/MS, Dorival Betini, o auditor fiscal federal do Mapa, Orlando Baez, o consultor da CNM, Mário Nascimento, e os membros da Assomasul, Eraldo Leite (prefeito de Jateí) e José Domingos (Zé Cabelo).
Foto: Néia Maceno