Com apoio da Superintendência de Gestão da Informação (SGI), do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) modernizou o seu Sistema de Gerenciamento de Lotes (SIGLO) para consulta documental de processos do acervo fundiário do estado.
De acordo com o gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agraer, Jadir Bocato, o sistema contém toda a base de titulação primitiva que são os primeiros títulos de terras vendidos do Estado para particulares. O sistema possui aproximadamente 140 mil processos do acervo fundiário de Mato Grosso do Sul e do Incra, totalmente digitalizados. “Nesse sistema estão compilados todos os estudos fundiários, contemplando toda a área urbana e rural dentro do nosso estado”.
Um dos serviços que podem ser solicitados à Agraer é a certidão de legitimidade de matrículas emitida após estudo da cadeia dominial do imóvel para certificar que o documento não é fruto de fraude. “Existem quadrilhas especializadas em montar documentos falsos e dar cobertura em uma região que não possui matrícula. O interessado em adquirir imóvel rural pode solicitar à Agraer essa certidão antes de adquirir o bem. Por meio da consulta nesse sistema, nós emitimos uma certidão para garantir ao comprador que a matrícula do imóvel não foi fraudada”, afirmou Bocato.
Além disso, o sistema possui toda a história fundiária do estado. “Toda consulta para processos relacionados à titulação de áreas rurais e urbanas é feita nessa base de dados da Agraer”, destacou o gerente de regularização fundiária.
O serviço de Regularização Fundiária oferecido pela Agraer visa beneficiar cidadãos, com acesso ao título de suas propriedades. A Regularização Fundiária, seja ela urbana ou rural, é o conjunto de medidas de regularidade legal, de modo a legitimar os direitos. A regularização de terras devolutas é uma alternativa para a emissão de registro da propriedade, além de possibilitar aos moradores acesso a políticas públicas governamentais.
Para mais informações entre em contato com o escritório da Agraer no seu município, clique aqui para ter acesso aos telefones e endereços.
Texto e fotos: Fládima Christofari, Assessoria de Comunicação da Agraer