A equipe da Assessoria de Comunicação da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) participou, no dia 31 de março, do Workshop Eleições 2022 – Regras Eleitorais e Condutas Vedadas, realizado no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em Campo Grande.
O evento, organizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), teve a palestra do Procurador do Estado, Leonardo Campos Soares da Fonseca, que apresentou uma análise do art. 73 da Lei Federal Geral das Eleições sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, integrantes do Poder Executivo Estadual, durante a campanha eleitoral.
Também foram apresentadas as sanções previstas e que podem ser aplicadas aos agentes, como multa, cassação de diplomas e de mandatos. Além disso, foi exposto que, durante os três meses que antecedem o dia de votação, fica vedada a formulação de publicidade institucional.
Estiveram presentes no workshop, a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araujo Nardes, a Procuradora do Estado Juliana Nunes Matos Ayres, representando a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, e a Procuradora do Estado e Diretora da Esap, Ludmila dos Santos Russi.
Para consultar as informações sobre a Legislação Eleitoral a PGE-MS disponibilizou o Manual de Conduta 2022 que pode ser acessado aqui.
Texto e fotos: Igor Moura – Assessoria de Comunicação da Agraer