A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação), participou de reunião na última quarta-feira, 28 de junho, na Assembleia Legislativa para dar conhecimento ao presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária dos problemas referentes à definição do limite municipal entre os municípios de Dourados e Itaporã, no trecho próximo à área urbana de Dourados.
Em Mato Grosso do Sul, a Agraer é o órgão responsável pelos estudos e trabalhos técnicos que dão suporte à criação de novos municípios e resolução de conflitos territoriais entre municípios já existentes.
Participaram da agenda, o gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agraer, engenheiro agrimensor Jadir Bocato; a engenheira agrimensora e cartógrafa da Agraer Cynthia Roberti Lima; o presidente da frente parlamentar de regularização fundiária, deputado estadual Renato Câmara; o secretário de planejamento de Dourados Romualdo Diniz Salgado; o geógrafo António Idêrlian Pereira de Sousa e a arquiteta e urbanista Luiza de Avila Lima, de Dourados.
Os próximos passos deste trabalho envolvem estudos técnicos dos engenheiros da Gerência de Regularização Fundiária e Cartografia da Agraer sobre as leis de criação dos limites municipais, além de outras reuniões com representantes dos municípios de Itaporã e Dourados e da frente parlamentar de regularização fundiária do Mato Grosso do Sul que objetivam a alteração de partes das leis de ambos os municípios para a atualização dos mapas que clarifiquem os limites entre os dois municípios.
De acordo com Bocato, a lei de criação de cada município descreve, com mais ou menos detalhes, seus limites territoriais. “É a Agraer que interpreta tais leis para a criação dos mapas que representam seus limites. Nesse sentido, o mapa de limites municipais oficial sempre foi produzido pela Agraer utilizando os arquivos por ela gerados em conformidade com as legislações vigentes”, explicou.
O setor de cartografia e georreferenciamento da Agraer utiliza critérios técnicos para interpretação das leis e confecção dos mapas de limites municipais de acordo com a Base Cartográfica Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul através das Cartas Topográficas da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército (DSG) e dados compilados através das Instituições Públicas Municipais, Estaduais e Federais.
Novas reuniões serão agendadas com os representantes dos municípios, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e membros da frente parlamentar de regularização fundiária para outros encaminhamentos.
Texto: Fládima Christofari, com informações da Gerência Regularização Fundiária e Cartografia da Agraer
Fotos: Imprensa/Frente Parlamentar de Regularização Fundiária