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Campo Grande (MS) – Para valorizar e dar visibilidade ao conhecimento e as capacidades das mulheres agricultoras e suas formas de inserção na organização do trabalho da agricultura familiar, bem como construir coletivamente caminhos para superação das situações de desigualdade, a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) está inserida no Comitê Gestor Estadual de Implementação, Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas para Mulheres, grupo criado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja.
A medida foi afirmada na última terça-feira (8), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A Agraer através do seu diretor-presidente, Enelvo Felini, assinou uma Carta Compromisso relacionada à questão. Outras autarquias e secretarias também assinaram o documento em adesão a causa.
A Carta Compromisso está inserida dentro do compromisso assumido pelo governador Reinaldo Azambuja em março do ano passado, de envolver as pastas da administração estadual no princípio da transversalidade das políticas de gênero como forma de combater a violência e a diferença contra as mulheres no Estado.
A assinatura aconteceu durante solenidade realizada na Governadoria, com a presença da do governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a sua vice e também secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto, a primeira dama de Mato Grosso do Sul, Fátima Azambuja, e a titular da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM/Sedhast), Luciana Azambuja.
Na oportunidade, Reinaldo Azambuja ainda assinou o decreto que cria o Comitê Gestor Estadual de Implementação, Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas para Mulheres, um órgão colegiado, formado pelos representantes das secretarias e do sistema judicial, que permitirá reunir informações e compartilhar ações de políticas públicas para mulheres, unificando as atividades, trazendo assim mais eficiência e otimização de recursos do Estado. O comitê será coordenado pela SPPM/Sedhast.
A titular da Subsecretaria, Luciana Azambuja, destacou que a criação de uma estrutura independente favoreceu a atuação e é um dos fatores que faz com que o Estado seja referência até mesmo foram do País pelas boas práticas voltadas para o público feminino. Ano passado, por exemplo, Mato Grosso do Sul foi convidado a participar de um evento internacional no México promovido por organizações não governamentais americanas para discussão e proposição de políticas para as mulheres. “Temos no Estado uma subsecretaria para tratar especificamente das mulheres, o que dá autonomia e agilidade nas ações para atender às necessidades da mulher”.
A vice-governadora Rose Modesto também destacou a sensibilidade da gestão estadual em criar uma subsecretaria e estabelecer a transversalidade das proposições para o público feminino e conceituou a data como de gratidão e de reflexão sobre a realidade da mulher. “Pessoas sensíveis são mais conscientes”, finalizou. Em seu pronunciamento, Reinaldo Azambuja lamentou que os homens utilizem a violência contra as mulheres e defendeu maior participação feminina em todos os âmbitos sociais. “Sou contra a determinação de vagas para as mulheres. Deveríamos ter participação meio a meio”, afirmou.
Governo compromissado
A Carta de Compromisso das ações transversais também contempla o projeto “Maria da Penha Vai à Escola”, realizado pela Secretaria de Estado de Educação, em continuidade do que foi feito no ano passado, quando foram realizadas palestras sobre a Lei Maria da Penha e violência doméstica para 2,5 mil alunos.
Com a SED também foi firmada parceria para a elaboração de material em vídeo com linguagem de sinais para mulheres surdas e CD’s com áudio narração para mulheres cegas sobre a temática de enfrentamento à violência. O documento prevê ainda ações com várias outras secretarias e fundações, tais como a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, que vai inserir mulheres e meninas em atividades esportivas com predominância masculina e realizar campanhas durante eventos esportivos.
A reunião de trabalho realizada na Governadoria também teve a apresentação, por parte da Agência Estadual de Administração do Sistema Previdenciário, de um diagnóstico da situação das mulheres presas no Estado. Segundo o diretor presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, Mato Grosso do Sul é o único estado do País que não tem presídios mistos e tem o maior número de vagas proporcionais para mulheres no sistema carcerário, uma medida importante para garantir a integridade das mulheres infratoras. Além das 13 unidades prisionais femininas, está em construção na Capital um presídio feminino com capacidade para 407 detentas.
Com informações Notícias MS
Fotos: Dunga e Chico Ribeiro
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