Campo Grande (MS) – Para bem atender os agricultores familiares, a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) firmou uma parceria com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para regularização de lotes do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). Por conta disso, na última sexta-feira (29), servidores das duas entidades estiveram reunidos para uma capacitação sobre a Certificação de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR.
“O CCIR é um documento obrigatório. Todo imóvel rural tem que ter. Quando há transferência de lote do proprietário primitivo [primeiro dono] para outro é necessário que se tenha esse documento. Comprou e o beneficiário primitivo nunca fez, documentalmente falando esse terreno está irregular e devendo para a União, porque sem o CCIR não se pode emitir o ITR [Imposto Territorial Rural]”, explicou a coordenadora da Unidade Técnica do Crédito Fundiário de MS, Tânia Regina Minussi.
De acordo com Tânia, o CCIR é de fundamental importância para a vida do homem do campo visto que a ausência do certificado impede a emissão de outros importantes documentos, tais como Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Imposto Territorial Rural (ITR) e até o selo SIM – Selo de Inspeção Municipal que certifica a qualidade de produtos oriundos da agricultura familiar. “Estamos nessa parceria para agilizar as áreas do Crédito Fundiário no Estado. O Incra tem, hoje, cerca de três mil processos na fila. Os correlacionados a Agraer só iriam entrar após a resolução desses. A parceria vem para não haver uma grande espera e atendermos os nossos produtores”, detalhou a servidora da Agraer.
A captação foi ministrada, na sede da Agraer, Parque dos Poderes, pelo analista em Reforma Agrária do Incra/MS, Paulo de Lucca. Estiveram presentes no encontro os servidores da Agraer, técnicos da UTE – Unidade Técnica do Crédito Fundiário, Claúdia Regina Medina, Telmo Luiz da Silva, Josilene Sanches, Roseli Martinez e Tânia Regina. O curso contou também com a presença do diretor-presidente da Agência, Enelvo Felini.