Secretário Jaime e o Governador Reinaldo devem intervir, nos próximos dias, junto ao Governo Federal pela aceleração de processos para destravar contratos de aquisição de terras no Estado
Campo Grande (MS) – Firme no propósito de dar ao Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrs/MS) todo suporte necessário para alavancar a organização das estruturas nos municípios, atendendo as prioridades do Governador Reinaldo Azambuja, que colocou a agricultura familiar no topo, o Secretário Jaime tem dispensado especial atenção as suas demandas e o resultado já pode ser visto com a reativação de diversos conselhos nos municípios e a celeridade na busca por solução de problemas, como aconteceu essa semana.
Para destravar à renovação do contrato entre o Governo Federal e ao Banco do Brasil – instituição financeira responsável por operar o crédito fundiário no Estado – e que é motivo da espera de 250 famílias aptas e aprovadas para o programa – o Secretário Jaime se comprometeu com os membros do Conselho, a produzir um documento e providenciar o encaminhamento através do Governador Reinaldo Azambuja aos órgãos competentes. “O Banco do Brasil é um parceiro de primeira hora do Estado. Não tenho dúvidas de que este encaminhamento receberá especial atenção. Vamos providenciar isso imediatamente” completou.
O compromisso foi feito durante reunião do Conselho, na terça-feira (31) na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.
Além da questão desse contrato outro tema também acabou chamando a atenção de Verruck e resultou em consequente comprometimento com a busca por solução. A publicação de um decreto com novas definições para o programa nacional de credito fundiário, segundo explicou a Coordenadora do Programa no Estado, Tania Minussi, estaria sendo aguardada desde a publicação da Lei, em junho passado, e isso estaria deixando vários processos parados.
A portaria aguardada viria para regulamentar uma lei que prevê a ampliação teto máximo para aquisição de propriedades através do PNCF de R$ 80 para R$ 140 mil e do prazo máximo para o financiamento que passaria a ser feito em até 35 anos, e não mais 20 anos, como feito até então.
Sobre isso Tânia comentou que existe uma expectativa para a publicação do Decreto antes dos dias 23 e 24 de novembro – quando acontece uma oficina do PNCF em Florianópolis – por que o Ministério pretende entregar, na oportunidade, manuais com as novas regras.
Diante dessa exposição, o Secretário comprometeu-se a também encaminhar através do Governador Reinaldo Azambuja e parlamentares federais do Estado, o pedido de aceleração da assinatura da portaria, para que esta ocorra dentro da expectativa anunciada, antes do dia 23 de novembro.
Outras pautas como a ampliação da divulgação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) destinados ao pequeno produtor, e a melhor utilização das máquinas e equipamentos já cedidas aos municípios com normas mais claras, também foram colocadas na pauta que teve ainda a aprovação do credenciamento para ATER (SIATER), da empresa Quetal Consultoria e Serviços.
Antes do encerramento o Secretário executivo do Cedrs/MS, Carlos Gonçalves falou da importância do empenho do Secretário Jaime nas questões que envolvem o Conselho desde a fusão que resultou na criação da Semagro e a especial atenção que em dispensado as agendas, destacando a realização de um evento no próximo dia 08 de novembro, no município de Antônio João, quando o FCO será apresentado aos produtores entre outras importantes pautas e a organização de um evento também de grande alcance no município de Corguinho, previsto para o próximo mês e que deve reunir lideranças e autoridades de toda região.
Também participaram da reunião o Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Enelvo Felini, o novo superintendente da Delegacia Federal da Agricultura Familiar, Daniel Mamedio do Nascimento, o superintende federal da Pesca em Mato Grosso do Sul, Cesar Moura, e membros de pelo menos 23 instituições que compõem o Cedrs/MS.
Serviço:
Evento: Divulgação das Linhas de Financiamento do FCO
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Antônio João/MS
Data: 08 de novembro Horário: 19:00 horas
Saiba mais sobre o Credito Fundiário em MS
Mato Grosso do Sul, que tem cerca de cinco mil contratos de crédito fundiário assinados, e é um dos Estados com menor índice de inadimplência. Enquanto a média em números de contratos no País é de 61%, em Mato Grosso do Sul é de 30% e enquanto a média em valores é de 41% no País, no Estado são apenas 18%.
A meta somente para o ano de 2017 era realizar pelo menos mais mil contratos, mas devido à suspensão do programa – pelo Governo Federal -desde maio, esses números não devem chegar nem a metade.
Hoje estão aguardando liberação de recursos em Mato Grosso do Sul – com documentação toda pronta – 250 famílias, sendo 76 do município de Pedro Gomes, 108 famílias de Antônio João e 66 de Rio Negro.
O contrato para aquisição de uma propriedade em Coxim e que beneficiaria 145 famílias foi cancelado devido à desistência do vendedor, causada pela demora na liberação de recursos.
Paralisados na unidade técnica, aguardando avaliação, encontram-se outros 500 contratos que dependem da regulamentação de uma lei do Governo Federal que altera valor máximo para aquisição de novas propriedades e amplia o prazo máximo para os financiamentos.
Está no radar dos coordenadores do Programa em todo o País e também aqui no Estado a preocupação com um desconto que pode chegar a até 95% e foi recentemente oferecido para contratos inadimplentes (inscritos na divida ativa). Os técnicos do programa temem pelo aumento da inadimplência por parte dos que hoje mantem seus contratos em dia. A demanda motivou uma audiência pública que resultou no pedido de equiparação do desconto para os agricultores familiares adimplentes.
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Mato Grosso do Sul, responsável pela aprovação de projetos que resultam na aquisição de propriedades destinadas a famílias inscritas no Programa Nacional de crédito fundiário no Estado está se preparando para a retomada dos trabalhos após a publicação do decreto. Buscando a desburocratização e aceleração das atividades decidiu-se pela continuidade dos processos – onde não haja ampliação do numero de famílias – sem a necessidade de passar novamente pelos conselhos municipais. A sugestão foi feita pelo Superintendente Rogério Beretta e aprovada de forma unanime pelos conselheiros do Cedrs/MS na ultima reunião.
Kelly Ventorim