Decretos
2023-12-19
Decreto nº 16.337
Nº 16.337
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PROACINQ
PROACINQ
Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso do Sul
O que é
O Programa PROACINQ foi criado em 2015 com o objetivo de atender a população indígena de Mato Grosso do Sul. A partir do Decreto nº 16.337, de 2023, o programa foi ampliado para incluir também as comunidades quilombolas.
O PROACINQ tem como finalidade apoiar os agricultores familiares dessas comunidades no fortalecimento da produção sustentável, contribuindo para a geração de renda, a melhoria do bem-estar social, o exercício da cidadania e a qualidade de vida dessas populações.
Beneficiários
Comunidades rurais indígenas ou quilombolas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Legislação do programa
O Programa beneficia, exclusivamente, comunidades rurais indígenas ou quilombolas, sendo custeado com recurso do Governo do Estado para aquisição de insumos, equipamentos e implementos agrícolas, bem como o custeio para manutenção de maquinário, preparo solo e assistência técnica.
Etapas
Levantamento de demanda pelos escritórios municipais da AGRAER.
1
Organização e quantificação da demanda.
2
Orçamento e elaboração do projeto.
3
Apresentação do projeto para aprovação pelo Governo do Estado.
4
Ajustes e licitação.
5
Informações complementares
Etapas para a entrega dos insumos:
Insumos: Entrega realizada diretamente nas comunidades, conforme a distribuição interna já definida na fase de levantamento de demandas.
Manutenção de Máquinas e Óleo Diesel para o preparo das áreas para o plantio: Através de convênio específico com as prefeituras dos municípios, que possuem comunidades beneficiadas, é realizado o repasse do recurso financeiro para custear gastos com manutenção de maquinários e/ou equipamentos, bem como combustível que serão utilizados no preparo de solo para o plantio.
Ações do programa
Notícias relacionadas ao programa
Contato do programa
Responsável
Gerência de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento – GDAA
Telefone
(67) 3318-5275
gdaa@agraer.ms.gov.br
Cidade
Campo Grande