Durante a última semana, a coordenadora regional de Anastácio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Vera Lúcia Golze, com a gestora sócio-organizacional Aparecida Lemos, estiveram em Porto Murtinho para acompanhar o andamento das parcerias desenvolvidas com a Prefeitura e realizar palestras com a colônia de pescadores e os produtores da Colônia Bocaiuval.
Foram abordadas nas palestras as condições e os procedimentos gerais para a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que irá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) a partir de 1º de julho de 2022. O gerente do Banco do Brasil do município esteve presente para sanar as dúvidas relacionadas às linhas de crédito.
Também foram apresentados os requisitos para o enquadramento no cadastro e a documentação exigida durante a solicitação. A relação detalhada da documentação necessária pode ser acessada aqui.
Com a inscrição ativa no CAF, os produtores conseguem ter acesso às ações e políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar como o Pronaf, o Programa Alimenta Brasil (PAB), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater).
Na ocasião, a gestora Aparecida realizou atendimento individualizado aos produtores relacionado aos direitos previdenciários, como as licenças de saúde, por acidente e por maternidade; aposentadorias rural e especial e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Além disso, foi prestado o auxílio para o andamento de solicitação e recebimento de benefícios sociais.
Texto: Igor Moura – Assessoria de Comunicação Agraer
Fotos: Escritório da Agraer de Porto Murtinho