Publicado em 03 set 2021 • por Alcineia Santos Maceno da Silva •
A Coordenadora Gisele Farias acompanhada pelo sr. Antônio de Castro Vieira (Badu) (futuro Coordenador da UTE/MS) estiveram no Projeto de Crédito Fundiário, em Rochedo, para discutir com os produtores alguns assuntos de seus interesses.
A equipe da Agraer repassou informações referentes aos serviços feitos pela Agraer visando o georreferenciamento (perímetro externo, área coletiva, APP e reserva legal.
Na oportunidade, também divulgaram e orientaram aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) Terra Brasil da Portaria PGFN/ME nº 2.381, que trata da reabertura dos prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Informaram sobre o novo prazo para adesão e renegociação de dívidas junto à PGFN que é de 15 de março 2021 a 30 de setembro de 2021;
Em relação a escrituração dos lotes foram orientados quanto a importância da organização do quadro social e levantamento dos custos (com ITBI junto a prefeitura e das custas cartorárias).
Assuntos complementares: informações sobre as ações de Governo do Estado para apoiar o agricultor familiar no desenvolvimento das atividades de produção.
Foi sugerida a criação de uma comissão para dar transparência às tratativas referentes a venda da área do coletivo – 99 ha (venda esta definida, anteriormente, em assembleia para o pagamento da dívida).
Texto e fotos: Gisele Alves Ferreira Farias – Coordenadora do PNCF no MS