Agricultores familiares integrantes do Programa de Aquisição Alimentar (PAA) podem emitir nota fiscal na Agenfa mais próxima, sem a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A articulação para que a ação fosse possível foi feita pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e a Sefaz (Secretaria de Fazenda).
O Governo do Estado isenta agricultores familiares de recolher ICMS sobre hortifrútis para vendas dentro de Mato Grosso do Sul. Porém, o PAA integra o Programa Fome Zero, do Governo Federal, e as notas fiscais emitidas pelos agricultores participantes são ao Ministério Desenvolvimento Social.
“Há um termo de cooperação entre os ministérios e os estados que isenta de ICMS as vendas realizadas no âmbito do PAA. Fizemos um ajuste no sistema para que as notas fossem emitidas corretamente”, explica o superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta.
A partir deste problema, a Sefaz foi acionada para ajudar que o termo de cooperação fosse cumprido já na emissão da nota fiscal. O coordenador de Agências Fazendárias, Fernando Medeiros Peretti, emitiu comunicado oficial com orientações técnicas para todas as Agenfas do Estado.
“Os agricultores familiares estavam tendo muita dificuldade na emissão das notas sem a cobrança do imposto. Agora, o produtor pode ir direto na Agenfa mais próxima e emitir a nota corretamente”, explica Beretta.
O PAA na modalidade de compra com doação simultânea é realizado pelo Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Social. Na primeira etapa, realizada em 2020, foram beneficiados 395 agricultores familiares, 78 instituições e 12 municípios, que somaram R$ 2.565 milhões. Na segunda etapa, em 2021, são 132 pequenos produtores de dez municípios, somando R$ 858 mil.
Priscilla Peres, comunicação Semagro