O Governo do Estado, através da Agraer/Semagro é o único órgão público que possui competência no Mato Grosso do Sul para emissão da Certidão de Legitimidade. Esta certidão é emitida após estudo fundiário embasado em títulos primitivos emitidos no território do Mato Grosso do Sul, desde a época do império, aproximadamente 1885 e que garante que a matrícula do imóvel que está sendo adquirida, pelo eventual comprador, tem origem legítima em um desses títulos expedidos pelo Estado.
“Este estudo só é possível devido ao Acervo Fundiário da Agraer, composto por esses documentos históricos que são analisados e especializados geograficamente para serem confrontados com as propriedades georreferenciadas nos dias atuais, este trabalho, aliado ao estudo fundiário, garante a legitimidade da matrícula da propriedade rural”, comenta o Diretor-Presidente André Nogueira Borges.
A não solicitação desta Certidão pode implicar na compra de documentos “frios” ou fraudados, já que somente tal documento garante a origem lícita das escrituras das propriedades rurais que estão localizadas no território sul mato-grossense.
O custo dessa Certidão é de aproximadamente duzentos e quinze reais (R$ 215,00) a ser pago no momento da retirada na Agraer.
Na página da Agraer www.agraer.ms.gov.br é possível baixar ou encontrar o formulário de requerimento, assim como a lista de documentos necessários para requerer a Certidão.
Esse é um trabalho técnico que exige profissionais capacitados e especializados no assunto para gerar uma Certidão confiável e com credibilidade.
“Todo comprador de terras deveria, por precaução e para evitar dissabores, solicitar a Certidão de Legitimidade à Agraer, pois, temos vistos pessoas com problemas por não ter tido essa cautela”, comentou o Gerente de Regularização Fundiária da Agraer, Jadir Bocado.
É para isso que a AGRAER TRABALHA!!!!
Texto: Fernando Nascimento – Diretor Executivo da Agraer
Foto: Divulgação